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DIAS OLIVEIRA ABREU Advocacia Imobiliária Especializada, Advogado
DIAS OLIVEIRA ABREU Advocacia Imobiliária Especializada
Artigo · há 5 anos

O Direito às benfeitorias, o prazo prescricional e o atual entendimento do STJ.

Inicialmente, cabe destacar que as benfeitorias correspondem às “obras ou despesas feitas na coisa, para o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.” (VENOSA , 2021, cap. 16). Logo, “[...] são...
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Lucas Loeblein, Advogado
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Artigo · há 8 anos

A ação de nulidade e de anulação.

 A ação de nulidade se dá quando há um vício grave, nesse caso então cabe a nulidade absoluta. Já no que tange à ação de anulação, essa se dá quando existe um ato de gravidade relativa, logo,...
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